DIREITO PÚBLICO

• Licitações em geral;
• Contratos Administrativos;
• Parceria Público-Privada;
• Infraestrutura;
• Serviços Públicos (Concessão, Permissão e Autorização);
• Direito Regulatório e Agências Reguladoras;
• Compliance e Integridade;
• Ações Constitucionais (Ações Civis Públicas, Ações Populares, Mandado de Segurança e Habeas Data);
• Improbidade;
• Comissões Parlamentares de Inquérito e Impeachment;
• Tribunais de Contas;
• Processo Administrativos;
• Desapropriações;
• Responsabilidade Civil do Estado;
• Servidores e Aposentadoria;
• Empresa Estatal e Sociedade de Economia Mista;
• Precatórios e Execução Contra a Fazenda Pública;
• ONGs, OSs, OSCIPs e Demais Entidades do Terceiro Setor.

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

• Licenciamentos;
• Penalizações;
• Zoneamento e Plano Diretor;
• Regularização em geral (Urbanístico, Ambiental, Fundiária e Imobiliária).

DIREITO PRIVADO

• Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas;
• Constituição e Assessoramento em Associações, Fundações e Institutos;
• Obrigações e Contratos em geral;
• Responsabilidade Civil;
• Planejamento e Proteção Patrimonial;
• Família e Sucessões;
• Imobiliário em Geral;
• Societário;
• Relações de Consumo;
• Cobrança e Recuperação de Créditos.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Planejamento Tributário;
• Execuções Fiscais;
• Ações Tributárias (Anulatórias, Declaratórias, Mandado de Segurança e Repetição de Indébito);
• Parcelamentos e Compensações;
• Defesas em Processos Administrativos Tributários.

DIREITO ELEITORAL

• Pareceres e Consultas em Matéria Eleitoral;
• Assessoria a Partidos Políticos e Coligações Eleitorais;
• Orientação Jurídica a Candidatos;
• Registros de Candidaturas;
• Assessoria Jurídica a Campanha Eleitorais;
• Contencioso em Direito Eleitoral (Diagnóstico de Elegibilidade);
• Defesa de Prestações de Contas Eleitorais.