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Registro de Preço – Considerações sobre o instituto e seu cabimento

Por Thúlio Caminhoto Nassa Resumo O artigo científico ora proposto tem por finalidade descrever o sistema denominado “Registro de Preço”, a fim de que dele possam ser extraídas algumas afirmações conceituais e certas conclusões que estejam apoiadas em premissas jurídicas mais sólidas. Nesse mister, será necessário fornecer uma visão histórica de sua positivação jurídica, para…


